Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:45

Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive como novo companheiro
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 13:25

Policial condenado por tentativa de homicídio qualificado pede progressão de regime

Ele foi condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, pelo delito de homicídio qualificado tentado
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 17:22

Gado morre de fome após disputa judicial

Rebanho foi sequestrado judicialmente em 2010. Ex-prefeito alegou não ter dinheiro para custear alimentação do gado
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 14:58

Comissão de juízes do CNJ acompanhará apuração do assassinato de juíza no Rio

A comissão terá 30 dias de prazo para apresentar seu relatório e as sugestões pertinentes
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:39

Vítimas de sequestros por presidiários serão indenizadas pelo Estado

"O que se conclui, portanto, é que, diante da falha do Estado no atendimento de suas obrigações, deixando de cumprir a contento o seu dever de vigilância aos presidiários, resultou a fuga dos detentos que, reuniram-se a fim de praticar o delito, submetendo as vítimas a constrangimentos físicos e morais?, finalizou o magistrado
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 16:59

Egito antigo admitia greve 12 séculos a.C

"Faço questão de explicar que, se a greve dos professores iniciou-se como um movimento legítimo, democrático e inevitável, no decorrer do tempo logrou-se de aparente ilegalidade", enfatizou o desembargador
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 13:01

Testemunha sofre atentado e recebe indenização

Segundo consta nos autos, o mandante do crime foi um ex-prefeito de Goianinha/RN, mentor do suposto esquema de corrupção denunciado pelo apelante
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 14:50

Desembargador nega soltura de advogado acusado de pedofilia

A defesa alega que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte da Justiça de 1º Grau, afirmando não existir requisitos legais para manter o acusado preso, em razão de ser réu primário, ter residência e emprego fixo
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:00

Sexta Turma nega habeas corpus a acusado de roubo em casa de desembargadores

O magistrado observou que a prisão preventiva não foi fundamentada na fuga, mas em elementos anteriores do próprio delito
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 15:39

Quinta Turma nega habeas corpus a fazendeiro acusado por morte de sindicalista no Pará

O relator do caso lembrou que, durante o processo, as testemunhas arroladas pela acusação tiveram que ser colocadas sob proteção do governo
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:30

Justiça concede isenção de impostos a portadora de necessidades especiais

"Considerando que os deficientes físicos enfrentam inúmeras dificuldades, tais como o preconceito, a discriminação, a comiseração exagerada, acesso ao mercado de trabalho, os obstáculos físicos, fatores que dificultam ainda mais as condições de vida da postulante"
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 15:10

Juiz de São Sebastião mantém presa maior traficante de drogas da região

A acusada foi presa com 129 pedras de crack e 20 charutos de maconha
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:53

Civil e processual. Recurso especial.

Ação de indenização. Danos materiais. Direitos autorais. Obra em logradouro público. Reprodução sem autorização.cabimento.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:57

Policial Militar nomeada em lugar de outra desclassificada deve ser mantida

"A regular aprovação em todas as etapas, somada aos demais fatores analisados, quais sejam, o interesse público e a inequívoca existência de vagas, acabaram por consolidar situação de fato favorável não só à apelada, mas também ao Estado, sendo irrazoável a sua reversão?, concluiu o desembargador
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:40

Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão

A decisão é da Quarta Turma do STJ, que concedeu a uma vítima de erro médico, a possibilidade de pleitear indenização por uma cirurgia realizada em 1979. A paciente teve ciência da falha profissional 15 anos depois.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:14

Ação penal contra funcionários da AmBev deve prosseguir

Denúncia do MPE é contra três funcionários da Ambev por crimes contra as relações de consumo constatados em perícia realizada nas instalações da empresa, quando foi constatada a presença de fragmentos de inseto em garrafas da cerveja fabricada pela companhia, postas a consumo
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:31

Emendas que feriam independência dos poderes são consideradas inconstitucionais

"O controle da administração públicapelo Poder Legislativo se dá de forma externa por meio das comissões parlamentares de inquérito, convocação de autoridades, pedidos escritos de informações, fiscalização contábil, financeira e orçamentária sustação dos atos normativos executivos?, ressaltou o relator
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:28

Permitida retirada de equipamentos de controle de trânsito em Erechim

Caso concreto envolve diretamente o interesse da coletividade, sujeita às sanções decorrentes da fiscalização eletrônica em comento, que sofre suspeita de vício de legalidade na origem e na execução
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:58

Por falta de fundamentação na prisão, condenado pelo golpe do bilhete premiado recorrerá em liberdade

A prisão já havia sido revogada no curso do processo e a sentença condenatória não poderia restabelecê-la automaticamente sem demonstrar concretamente a necessidade da custódia
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:56

Paciente com problema ósseo terá tratamento do Estado

O autor apresenta um quadro clínico gravíssimo, necessitando do procedimento indicado pelo médico que lhe acompanha, a fim de evitar danos irreparáveis a sua integridade física e mental

Exibindo resultado de 5401 até 5420 de um total de 12218

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive como novo companheiro

Ele foi condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, pelo delito de homicídio qualificado tentado

Rebanho foi sequestrado judicialmente em 2010. Ex-prefeito alegou não ter dinheiro para custear alimentação do gado

A comissão terá 30 dias de prazo para apresentar seu relatório e as sugestões pertinentes

"Faço questão de explicar que, se a greve dos professores iniciou-se como um movimento legítimo, democrático e inevitável, no decorrer do tempo logrou-se de aparente ilegalidade", enfatizou o desembargador

Segundo consta nos autos, o mandante do crime foi um ex-prefeito de Goianinha/RN, mentor do suposto esquema de corrupção denunciado pelo apelante

A defesa alega que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte da Justiça de 1º Grau, afirmando não existir requisitos legais para manter o acusado preso, em razão de ser réu primário, ter residência e emprego fixo

O magistrado observou que a prisão preventiva não foi fundamentada na fuga, mas em elementos anteriores do próprio delito

O relator do caso lembrou que, durante o processo, as testemunhas arroladas pela acusação tiveram que ser colocadas sob proteção do governo

"Considerando que os deficientes físicos enfrentam inúmeras dificuldades, tais como o preconceito, a discriminação, a comiseração exagerada, acesso ao mercado de trabalho, os obstáculos físicos, fatores que dificultam ainda mais as condições de vida da postulante"

A acusada foi presa com 129 pedras de crack e 20 charutos de maconha

Ação de indenização. Danos materiais. Direitos autorais. Obra em logradouro público. Reprodução sem autorização.cabimento.

A decisão é da Quarta Turma do STJ, que concedeu a uma vítima de erro médico, a possibilidade de pleitear indenização por uma cirurgia realizada em 1979. A paciente teve ciência da falha profissional 15 anos depois.

Denúncia do MPE é contra três funcionários da Ambev por crimes contra as relações de consumo constatados em perícia realizada nas instalações da empresa, quando foi constatada a presença de fragmentos de inseto em garrafas da cerveja fabricada pela companhia, postas a consumo

Caso concreto envolve diretamente o interesse da coletividade, sujeita às sanções decorrentes da fiscalização eletrônica em comento, que sofre suspeita de vício de legalidade na origem e na execução

A prisão já havia sido revogada no curso do processo e a sentença condenatória não poderia restabelecê-la automaticamente sem demonstrar concretamente a necessidade da custódia

O autor apresenta um quadro clínico gravíssimo, necessitando do procedimento indicado pelo médico que lhe acompanha, a fim de evitar danos irreparáveis a sua integridade física e mental

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